Justiça suspende processo de cassação do Prefeito Carlos Sampaio, do município de Amapá

O juiz Julle Anderson Mota, da Comarca de Amapá, deferiu pedido liminar para suspender o processo de cassação do mandato do prefeito Carlos Sampaio, até o julgamento do mérito.

O vereador Dorivan Sobral obteve uma decisão judicial favorável ao impetrar um mandado de segurança contra ato supostamente ilegal e abusivo atribuído a Daymo João Sucupira, presidente da Câmara, e Willian Maciel, 1º secretário. Segundo Dorivan, a Câmara de Vereadores de Amapá iniciou um processo de cassação do prefeito Carlos Sampaio sem seguir as devidas formalidades. Na sessão do dia 6 de novembro, a câmara do município recebeu, leu e aprovou o pedido de investigação contra Carlos Sampaio, tendo sorteado, na mesma sessão, os membros da comissão processante, sem a presença do vereador Dorivan Sobral e da vereadora Ivanete Alves Ferreira, pois estavam representando a Câmara em um evento em Macapá. Em razão dessa missão na capital, Dorivan e Ivanete não tiveram acesso aos documentos da denúncia, não puderam votar ou mesmo habilitar-se como membros da comissão processante.

Na decisão, o juiz Julle Anderson afirma constatar o direito líquido e certo do vereador Dorivan e ato abusivo de Daymo João Sucupira Neto e Willian Maciel da Silva ao descumprirem o regimento interno da câmara municipal de Amapá. Caso não haja cumprimento da decisão, a multa é de R$ 10 mil.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

plugins premium WordPress