O Ministério Público do Amapá, através do promotor Laércio Mendes (PRODEMAP), emitiu nesta segunda-feira (18) a Recomendação 016/2023 – PRODEMAP2, a respeito da realização dos eventos de final do ano promovidos pelo Governo do Estado do Amapá.

Em ofício encaminhado ao MP, a PGE revelou gastos estimados em cerca de R$ 6 milhões (seis milhões de reais), através de recursos federais através do Sesc/AP (R$ 2 milhões) e de recursos do tesouro estadual através de convênio da Setur com o Instuto Inorte ( R$ 3,6 milhões). Os recursos serão utilizados na contratação de artistas nacionais, artistas locais e estrutura de palco e som.

Empresários do setor de eventos de Macapá relataram ao MP que estava havendo concorrência desleal do setor público com a iniciativa privada através da comercialização de ingressos de área camarote em evento bancado com recurso público através de um perfil no Instagram denominado “Camarote Fortaleza”. O MP, analisando a documentação enviada pelo GEA, recomendou a vedação de comercialização de qualquer tipo de ingresso no referido evento.